Termos de uso

Atualizado pela última vez em 12 de maio de 2022.

Introdução

Bem-vindo ao Resumidus.

O Resumidus é uma plataforma/aplicativo de educação online. O Resumidus apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seu website (aluno.resumidus.com) e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma, caso não concorde com os termos, recomendamos que não faça o uso da mesma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso

1.1. Ao realizar o cadastro em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do Resumidus, aulas pré-gravadas, resumos digitais e mapas mentais, correção de redação, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Resumidus somente se você concordar com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços prestados pelo Resumidus está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando realiza o seu cadastro em nossa Plataforma.

2. Usuários e Membros

2.1. Membros: Qualquer pessoa residente em qualquer parte do mundo, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar Membro do Resumidus. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.

2.2. Usuários: O uso das Áreas Públicas do Resumidus está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Resumidus. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Resumidus.

2.3. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Resumidus não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas

3.1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.

3.2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

3.4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições: Ao usar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

(a) não devem ser fraudulentas;

(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;

(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;

(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;

(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;

(f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;

(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;

(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu cadastro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de Membro, a Newsletter do Resumidus, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Membros não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou escopo do Resumidus, dos Serviços ou de grupo de Membros em particular em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas Áreas Públicas da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

3.8. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Resumidus estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade. (https://resumidus.com.br/politica-de-privacidade)

3.9. Licença: Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações apenas de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

3.10. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de Suas Informações para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.

3.11. Divulgação: Você entende e concorda que o Resumidus pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

(a) cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;

(b) reforçar os Termos de Uso;

(c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;

(d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Resumidus, seus empregados, usuários e público.

4. Condições Gerais de Uso dos Serviços

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. O Resumidus reserva-se o direito de bloquear o acesso do Membro a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 12 abaixo.

4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Resumidus.

4.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Resumidus.

4.4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

4.5. Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma Resumidus e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Membros, individualmente ou em grupos, obtenham instruções, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (o “Conteúdo”). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, resumos digitais, mapas mentais, correção de redação online e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

4.6. O Resumidus poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento.

4.6.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Usuário que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.

4.6.2. A utilização contínua do Aplicativo ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

4.7. O Resumidus comunicará aos Usuários as eventuais alterações destes Termos de Uso.

4.8. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Resumidus dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no Resumidus.

4.9. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido.

4.10. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Resumidus.

5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso

5.1. Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele único, mensal, trimestral, semestral, anual ou por múltiplos anos), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Resumidus valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que você se tornar um Membro.

5.2. Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Resumidus, a fim de ter acesso aos serviços pagos do Resumidus, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Resumidus.

5.3. Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (os “Dados de Cadastro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.

5.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante seu cadastro, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

5.5. Direito de alterar os preços. O Resumidus reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor.

5.6. O Resumidus poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Membro.

5.7. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou acesso de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Resumidus através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário e PIX, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente/poupança do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

5.8. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática, o Membro deve fazer uma solicitação através de nosso e-mail [email protected] (Assunto: Cancelamento de Plano) ou chat do website. O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na Plataforma do Resumidus. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Bandeira + 4 últimos dígitos do cartão de crédito ou o boleto bancário, dependendo do caso.)

5.9. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

5.10. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável nos casos de cancelamento.

6. Uso da Plataforma

6.1. Responsabilidade e Controle: Você é o único e exclusivo responsável por Suas Informações que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos previamente suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários ou Membros. Você concorda que o Resumidus, seus diretores, sócios ou funcionários não poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Membros, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações, salvo na hipótese de descumprimento de ordem judicial específica para remoção do conteúdo.

6.2. Não-Interferência com a Plataforma: Você concorda que não irá:

(a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;

(b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer a quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;

(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;

(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Resumidus ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Resumidus ou pelo terceiro.

6.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços

7.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Resumidus e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:

(a) Uso de nossa Plataforma para:

(i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;

(ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Resumidus ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;

(iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;

(iv) perseguir ou perturbar outrem;

(v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;

(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material:

(i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;

(ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;

(iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;

(iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;

(v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;

(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Resumidus;

(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.3. Sem se limitar ao disposto acima, o Resumidus tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso, mediante requisição judicial específica para tanto ou seja de outra maneira questionável.

8. Comunicados da Equipe Resumidus

8.1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Resumidus e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

8.2. Adicionalmente, Você entende e concorda com que o Resumidus utilize serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens de seu interesse, tais como informações sobre o serviço contratado, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras. O Resumidus se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM, mensagens de venda ou publicidade.

9. Links

9.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. Você também entende e concorda que o Resumidus não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

10. Garantias e Responsabilidades

10.1. Isenção de Garantias: Você usa a nossa plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”, sem garantias ou condições. Especificamente, nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo, mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.

10.2. Suposição de Risco: Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Responsabilidade do Resumidus: Você concorda que o Resumidus não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Resumidus tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

11. Indenização

11.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir o Resumidus, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Resumidus por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

12. Rescisão

12.1. Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo, mas não se limitando a:

(a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou dos documentos incorporados como referência;

(b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;

(c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

12.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

12.3. O Resumidus reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário ou PIX, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente/poupança do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website Resumidus e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do Resumidus. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. o Resumidus reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

13.2. Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo do Resumidus. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

13.3. Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços do Resumidus. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.

13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

14. Proibição de Revenda

14.1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Resumidus, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

15. Disposições Gerais

15.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

15.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

15.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

15.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

15.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face do Resumidus.

15.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.7. A qualidade dos vídeos, das imagens e dos conteúdo do Resumidus pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada.

15.8. O Membro entende que os Cursos do Resumidus requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda acessar os resumos, assistir às videoaulas, acessar os resumos e uso de outros Serviços. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e o Resumidus não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são:

(a) Conexão de internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O Membro se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Resumidus poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.

*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

(b) Configurações de software:

– Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10, ou posterior

– Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari

(c) Configurações mínimas para o computador:

– Processador 2.33 GHz ou superior

– Memória RAM 2Gb ou superior

– Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior

– Monitor 1366 x 768 px.

CNPJ: 37.855.630/0001-58

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Política de privacidade

Atualizado pela última vez em 12 de maio de 2022.

Introdução

Bem-vindo ao Resumidus.

O Resumidus respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários e, por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade, aplicável aos websites, aplicativos, dos ambientes virtuais de aprendizado e demais soluções e serviços (juntos, a “Plataforma”), onde descrevemos como coletamos, armazenamos e utilizamos os dados pessoais dos usuários.

Ao acessar, usar ou navegar por nossa Plataforma, você está sujeito ao tratamento de dados pessoais nos termos apresentados nesta Política de Privacidade. Se você não concordar com a Política de Privacidade, não utilize os serviços do Resumidus.

A Política de Privacidade é válida para todos os usuários de nossa plataforma.

1. Dados Pessoais Coletados

1.1. Nós podemos coletar dados pessoais de diversas formas, tanto virtualmente quanto fisicamente. Os dados pessoais podem ser coletados:

Quando você preenche um formulário.
Quando você realiza seu cadastro conosco.
Quando você acessa ou interage em nossa Plataforma.
Quando você posta uma mensagem nos fóruns, nos grupos, no nosso sistema de mensagens ou entra em contato conosco.
Quando você realiza o pagamento e faz sua matrícula para nossos cursos.
Quando você acessa os materiais, aulas, faz as atividades e avaliações do curso escolhido.

1.2. As categorias de dados pessoais coletados incluem:

Dados de cadastro e contato do usuário. Esses dados são necessários para entrar em contato com você, criar seu cadastro, realizar o pagamento, concluir sua matrícula, fornecer adequadamente nossos serviços e manter nosso relacionamento. Os dados podem incluir:

Nome, e-mail, telefone, endereço, telefone, dados de pagamento, RG, CPF, data de nascimento, gênero, etc.

Dados de identificação digital. São informações digitais, geralmente coletadas de forma automática, que identificam o usuário durante a navegação na Plataforma, utilizadas para melhorar a performance e qualidade dos serviços, garantir a segurança cibernética da Plataforma e cumprir exigências legais. Os dados podem incluir:

Endereço IP, informações sobre o dispositivo do usuário (sistema operacional, navegador, etc.), cookies, geolocalização, etc.

Dados de utilização do serviço. Esses dados estão relacionados aos nossos serviços e são originados a partir da sua utilização. Os dados podem incluir:

Nome do curso em que o usuário está matriculado, quantidade de aulas concluídas, tarefas concluídas, avaliações e notas, progresso total, certificado, etc.

Dados oriundos de terceiros. São informações do usuário que recebemos por meio de terceiros que prestam serviços ao Resumidus, como serviço de validação de cadastro, etc.

1.3. Nosso servidor não coleta automaticamente nenhuma informação sobre o domínio ou endereço de e-mail de nossos visitantes.

1.4. Ao fornecer informações através das nossa Plataforma, o usuário está sujeito às condições de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

1.5. O Resumidus não coleta ou solicita dados pessoalmente identificáveis de crianças, exceto quando permitido e sempre de acordo com a respectiva legislação.

2. Uso dos Dados Pessoais Coletados

2.1. Nós só tratamos os dados pessoais para finalidades lícitas e informadas nesta Política de Privacidade. Os dados pessoais são coletados para atender às seguintes finalidades:

Prestar adequadamente os nossos serviços

Realizar a matrícula no curso selecionado; conferir e validar a documentação do usuário; efetuar o pagamento; assinar o contrato; disponibilizar o conteúdo das aulas online; permitir o acesso o material de apoio, inclusive para download; fazer o controle de frequência; acompanhar e avaliar o desempenho; esclarecer dúvidas; coletar as reações dos usuários com relação ao conteúdo disponibilizado;

Melhorar nossos serviços

Usar as críticas, sugestões e opiniões do usuário para melhorar e aprimorar os cursos e serviços; entender como o usuário utiliza o site; trazer informações e conteúdos cada vez mais relevantes.

Contato, ajuda e suporte

Notificar, responder às mensagens e entrar em contato com o usuário; prestar suporte e fornecer ajuda técnica relacionada à Plataforma ou aos serviços, sempre que necessário.

Segurança

Identificar e autenticar o usuário na Plataformas administrar a Plataforma, implementar medidas adequadas de segurança, inclusive para evitar instabilidades; investigar e prevenir práticas fraudulentas, evitar acessos não autorizados e outras atividades ilegais na Plataforma.

Cumprir obrigações legais

Armazenar os registros de acesso (logs), de acordo com o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº. 12965/14); armazenar os registros e comprovantes de pagamento para fins fiscais;

Marketing e publicidade

Enviar e-mails e mensagens sobre nossos cursos, planos, ofertas, promoções, além de novidades e informações relevantes que entendermos ser de interesse do usuário.

Os usuários que nos fornecerem seus números de telefone poderão ser contatados pelo Resumidus via telefone ou por meio de mensagens, inclusive por meio de aplicativos de comunicação, com informações a respeito de novos produtos e serviços ou eventos próximos. Se o usuário não deseja receber essas ligações ou mensagens, por favor nos avise através de nossa Central de Atendimento (Linkar: resumidus.com.br/suporte/).

3. Armazenamento e Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. Os dados pessoais podem vir a ser armazenados em bancos de dados de terceiros, inclusive no exterior, desde que respeitem a privacidade e a proteção de dados dos usuários em nível condizente com aquele oferecido pela legislação brasileira e por esta Política de Privacidade, além de apresentarem condições adequadas de segurança no armazenamento e processamento desses dados.

3.2. Nós armazenamos os dados pessoais somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, para cumprir nossas obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos. Terminado o prazo de armazenamento, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, utilizando método seguro de descarte.

3.3. O Resumidus se compromete a respeitar os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e dos registros dos seus usuários, e assegura que cuidará para que eventuais terceiros com quem referidos dados sejam compartilhados respeitem os termos desta Política de Privacidade.

3.4. Nós poderemos compartilhar os dados pessoais nas circunstâncias abaixo, mediante processos seguros e respeitando ao máximo a confidencialidade e privacidade:

Com as áreas internas do Resumidus.
Com prestadores de serviço, empresas e instituições de ensino parceiras, para facilitar, fornecer ou executar atividades relacionadas aos nossos serviços.
Com autoridades públicas, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial/administrativa nesse sentido.
Com eventuais empresas em caso de reestruturação societária, incorporação, fusão ou venda do Resumidus.
Para cumprir os Termos de Uso da Plataforma, inclusive para apuração de violações.
Para proteger os direitos dos usuários, do Resumidus ou do público em geral, nos termos da legislação aplicável.

3.5. Não compartilharemos os dados pessoais para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com esta Política de Privacidade.

4. A Respeito de Cookies

4.1. O Resumidus usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário em nossa Plataforma e para fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.

4.2. Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador, smartphone, celular ou tablet e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem à nossa Plataforma.

4.3. Nós utilizamos dois tipos de cookies nos websites: Cookies de Sessão e Cookies Persistentes.

Cookies de Sessão: são os arquivos temporários que permanecem armazenados até que o usuário saia do website ou encerre o navegador.
Cookies Persistentes: são os arquivos que ficam armazenados no dispositivo até que sejam excluídos (o tempo que o cookie permanecerá no dispositivo depende do seu “tempo de vida” e das configurações do navegador de Internet). São esses cookies que são utilizados nas visitas aos websites, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do usuário.

Os cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:

Cookies Estritamente Necessários: Permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar a áreas seguras dos websites. Sem eles, os websites não funcionam corretamente.
Cookies Analíticos: Coletam dados estatísticos anônimos com a finalidade de analisar a utilização dos websites e seus respectivos desempenhos. Esse tipo de cookie é essencial para mantermos uma performance positiva, como: entender quais são as páginas mais populares e verificar o motivo dos erros apresentados nas páginas. Esses cookies não coletam nenhum dado pessoal.
Cookies de Funcionalidade: São utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais dos websites ou para guardar as preferências definidas pelo usuário ao navegar na Internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo.
Cookies de Publicidade: Direcionam a publicidade em função dos seus interesses, ajudando a medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de parceiros

4.4. O usuário poderá desabilitar os cookies caso não tenha interesse em que trabalhemos para a melhora da sua experiência. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los:

5. Segurança dos Dados Pessoais

5.1. O Resumidus utiliza medidas técnicas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Além disso, práticas adequadas de segurança organizacional e de governança são aplicadas para proteger os dados pessoais contra o risco de perda, destruição ou qualquer forma de acesso, divulgação ou processamento acidentais ou não autorizados.

5.1.1. Exceto quando expressamente informado nesta Política ou em demais documentos que venham a reger a relação entre as partes, o Resumidus não oferece nenhuma garantia de infalibilidade dos serviços. A Plataforma e seus respectivos conteúdos são oferecidos “na forma em que estão”.

5.2. Quando recebemos e transferimos certos tipos de informação, como informações financeiras, dados de cartão de crédito e afins, redirecionamos os usuários a servidores seguros, notificando-os através de uma janela pop-up em nosso aplicativo ou website. Sempre que solicitamos um número de cartão de crédito esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, o SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança).

5.3. A senha é pessoal e secreta. O usuário deve mantê-la em segurança e não divulgá-la a ninguém. Caso o usuário esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a conta de e-mail informada. Sugerimos que o usuário escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. O usuário é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta do Resumidus.

5.4. Não solicitaremos a senha pessoal em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone.

5.5. Recomendamos que o usuário se desconecte de sua conta do Resumidus e feche o aplicativo ou website quando concluir a utilização de nossa Plataforma. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos dados pessoais, caso o usuário compartilhe um celular, smartphone ou tablet com alguém ou esteja usando em local público.

6. Direitos dos Usuários

6.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº.13.709/18) garante ao usuário os seguintes direitos:

Confirmação de Tratamento: O usuário tem o direito de confirmar se o Resumidus trata algum dado pessoal seu.

Acesso: O usuário pode requisitar uma cópia dos dados pessoais que o Resumidus tem a seu respeito.

Correção: O usuário pode corrigir os seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

Eliminação: É o direito de ter seus dados pessoais eliminados das bases de dados do Resumidus, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.

Anonimização ou bloqueio: É o direito de pedir que os dados pessoais sejam submetidos à anonimização ou bloqueio, suspendendo temporariamente o tratamento.

Informação sobre o compartilhamento: O usuário tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Resumidus compartilha seus dados pessoais.

Revogação: É o direito de não dar ou retirar seu consentimento e obter informações sobre as consequências dessa escolha. Nesse caso, alguns dos serviços do Resumidus não poderão ser prestados.

Oposição: É o direito de se opor às atividades de tratamento que não dependam do consentimento. Neste caso, é possível solicitar sua interrupção.

6.1.1. O usuário também pode enviar pedidos ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.2. O usuário pode visualizar e atualizar alguns de seus dados pessoais e preferências por meio da área “Minha Conta” em nossa Plataforma.

6.3. Em caso de solicitações ou dúvidas sobre os direitos acima, o usuário poderá entrar em contato pela Central de Atendimento (https://aluno.resumidus.com/suporte). Ao recebermos determinadas solicitações, nós poderemos solicitar algumas informações para verificar a identidade do usuário, de modo a garantir maior segurança dos dados pessoais.

7. Exclusão de Conta e de Dados Pessoais

7.1. Determinadas informações são necessárias para prestar os serviços, assim só podemos deletar essas informações após excluirmos a sua conta. Ao excluir sua conta, ela será apagada permanentemente do Resumidus dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei ou regulamento.

7.2. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta através de nossa Central de Atendimento (https://resumidus.com.br/suporte).

7.3. No caso de usuários que já realizaram pagamentos, algumas informações associadas aos mesmos serão mantidas em nossa base de dados para futuras referências contábeis.

8. Condições Gerais

8.1. Ao utilizar a nossa Plataforma você está sujeito às regras de coleta, armazenamento e uso detalhadamente descritas nesta Política de Privacidade.

8.2. A fim de proporcionar maior segurança e transparência, o Resumidus reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será informado aos usuários por meios razoáveis, inclusive através de nota sobre a publicação da política alterada no site Resumidus ou por meio de notificação no aplicativo.

8.3. A Plataforma poderá conter links para outros aplicativos, sites externos de parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados.

8.4. O usuário deve estar ciente que, ao fornecer informações pessoais em outros aplicativos, sites ou fóruns, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.

8.5. O Resumidus não se responsabiliza pelo conteúdo de tais aplicativos nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que os usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio aplicativo ou site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.

8.6. A Política de Privacidade do Resumidus se aplica unicamente às informações coletadas pelo Resumidus através da Plataforma do Resumidus.

8.7. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou por alguma autoridade judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor.

8.8. Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Curvelo, Estado de Minas Gerais, para resolver qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. Entre em Contato

9.1. Comentários, críticas e sugestões são bem-vindas. Caso o usuário tenha dúvidas, reclamações sobre a nossa Política de Privacidade ou queira exercer algum dos direitos mencionados no item 6, entre em contato através de nossa Central de Atendimento (https://aluno.resumidus.com/suporte).

Em caso de qualquer dúvida sobre esta Política, você poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

CNPJ: 37.855.630/0001-58

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